Os regimes tributários são um conjunto de leis e regras que regem e indicam como devem ser feitos os pagamentos de impostos realizados pelas diversas atividades desenvolvidas pelas empresas, tanto comerciais quanto de prestação de serviços.

É por meio dos regimes tributários que se calcula quais serão os impostos pagos e quais as exigências específicas para cada um deles, sendo que cada empresa pode optar pela escolha do regime que mais se adequa às suas atividades e que pode beneficiar seu funcionamento e redução da sua carga tributária.

Para entender quais são os regimes tributários existentes no Brasil, é importante também saber que as empresas podem realizar a especificação de qual será o regime utilizado anualmente, em todo primeiro mês do ano, e esta escolha será vigente apenas pelo período de 12 meses a partir da determinação.

Quais são os regimes tributários vigorando no Brasil?

Há atualmente quatro regimes tributários em vigor em território Nacional:

– O Regime de Lucro Presumido

– O Regime Simples Nacional

– O Regime de Lucro Real

– O Regime de Lucro Arbitrado

Para realizar uma escolha que seja adequada para cada empresa, é necessário primeiramente entender quais são as regras e especificações de cada um destes regimes para que a manutenção das relações financeiras dentro da empresa possa ser realizada corretamente e produzir melhores estratégias de planejamento em relação às taxas.

Conheça os detalhes dos regimes tributários vigentes para poder realizar uma escolha certa e fazer da empresa um local de realização de pagamento de taxas e impostos dentro da legalidade.

Regime Simples Nacional

Este regime é um dos mais vantajosos para as pequenas e microempresas devido a sua carga tributária enxuta, e por ser um dos mais  descomplicados entre os regimes tributários existentes e que estão em vigor atualmente, pois foi criado especificamente para facilitar as relações de prestação de serviços e comercio de produtos para empresas de menor porte como micro empreendedores individuais e empreendimentos pequenos.

Regimes-Tributários_00001-300x200Para isso, é necessário que o negócio tenha faturamento de até 3,6 milhões de reais em um período de um ano, e este valor máximo irá sofrer um aumento para até 4,8 milhões no ano seguinte, possibilitando processos mais fáceis para uma gama muito maior de empresas.

Este regime permite que a empresa ou o empreendedor possa quitar em apenas uma vez diversas taxas federais, municipais e estaduais obrigatórias por lei que incluem 8 tributos ao todo, como o ICMS e o ISS, bem como estar em dia com taxas de previdência social.

Regime de Lucro Real

Já para empresas de grande porte e que possuem um faturamento que excede 78 milhões de reais no período de um ano e para as empresas que possuem esta obrigação por lei, o regime tributário aplicado é o de Lucro Real.

Há também a possibilidade de cálculo dos regimes tributários pelo modo de Lucro Real para os negócios que buscam realiza-lo com base em seus lucros líquidos: para este regime, é aplicada uma tributação de acordo com o lucro líquido obtido no período de apuração.

Regime de Lucro presumido

Para empresas que preferem ter suas tributações calculadas por meio da presunção de seus ganhos e não pelos seus resultados líquidos, pode optar pela tributação pelo regime do Lucro Presumido. Neste regimes tributários os impostos são calculados por uma tabela pré-fixada pela Receita Federal, e que muitas vezes é mais vantajosa ocasionando uma redução da carga tributária da empresa.

Por isso, é uma das opções de regime tributário mais escolhidas por empresas que geralmente faturam uma quantia que se posiciona acima deste valor médio, por então conseguirem realizar o pagamento das taxas com base em um número menor do que o que realmente lucram.

Há, no entanto, a possibilidade de que esta empresa venha a pagar mais caso os cálculos de presunção acabem não sendo compatíveis com os esperados e estejam abaixo da média, que é quando a empresa realizará gastos acima dos pretendidos.

Regime de lucro arbitrado

Regimes-Tributários_00002-300x200Um dos métodos de regimes tributários, o lucro arbitrado será calculado por uma autoridade. No caso de o cálculo ser realizado por uma autoridade, a empresa precisa ter descumprido obrigações que podem ser calculadas por meio do lucro presumido ou do lucro real.

A necessidade de cumprir as exigências de cada um dos regimes tributários citados acima é crucial pois beneficia as empresas e as mantém dentro do regime da lei, portanto, é preciso monitorar todas as transações e possuir um conhecimento detalhado sobre os movimentos da empresa para que a tributação por meio do regime de lucro arbitrado seja evitada.