Muitos profissionais e empresas que estão no mercado há pouco ou até mesmo tempo suficiente se encontram às vezes em situações difíceis onde pode ocorrer a necessidade de recálculo de impostos em atraso. Estes mesmos profissionais também podem encontrar diversas dúvidas ao tentar realizar estes processos.

Para que estes cálculos possam ocorrer de forma mais facilitada e de rápido entendimento pelos profissionais atuantes no mercado, a Receita Federal disponibiliza várias ferramentas que auxiliam no recálculo de impostos em atraso bem como nas formas de pagamento dos documentos que passaram do prazo de validade.

Basta acessar o site da Receita Federal e procurar pelas opções disponíveis para auxílio aos empreendedores nos processos de pagamentode documentos vencidos, bem como entender os processos explicados no presente artigo para facilitar as relações após a data de validade dos impostos expirar.

Como funciona o recálculo de impostos em atraso

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O recálculo de impostos em atraso é desenvolvido para conseguir entender quais serão as multas e os juros referentes às taxas ou contribuições que não são executadas dentro do prazo de validade dos documentos que a lei proporciona, portanto, estas taxas tem como objetivo principal desempenhar uma melhor regularidade dos contribuintes.

Para que estes atrasos não ocorram, é essencial que a empresa esteja em dia com a realização de suas obrigações legais e consiga manter os pagamentos dentro dos prazos de validade para evitar acréscimos e até mesmo o pagamento de taxas que podem atingir altos números.

Como calcular as multas e juros em atraso

As multas que incidem no recálculo de impostos em atraso são referentes aos dias específicos de atraso após o prazo de validade dos documentos, sendo que a taxa máxima chega a vinte por cento, e parte de 0,33% ao dia, sendo somados desde o dia do vencimento até a data em que o pagamento for ser efetuado pelo contribuinte.

Para os juros, há um cálculo diferente que consiste na utilização dos valores da taxa Selic referente ao mês que irá vir após o vencimento do recálculo de impostos em atraso e irá finalizar-se ao mês anterior ao do pagamento. A esta matemática será adicionado 1% do valor que for incidido no mês no qual o pagamento for executado.

Para os juros, será realizada cobrança extra apenas no mês seguinte ao que se der o prazo de validade, aplicando-se os valores calculados sobre as taxas devidas.

Utilização do Sicalc para recalculo de impostos em atraso

Recalculo-de-Impostos-em-atraso_00001-300x200O Sicalc é um programa desenvolvido pela Receita Federal para que os contribuintes possam conseguir realizar o recálculo de impostos em atraso com mais facilidade, entendendo os processos. Este programa da Receita Federal deve ser atualizado mensalmente para correção das tabelas antes da sua utilização.

Por meio do Sicalc podem ser realizados os recálculos das multas e dos juros após a data de expiração da validade dos documentos em questão, e será realizada a impressão de uma nova guia que contará com um prazo de validade estendido – chamada DARF.

O que são os DARFs

No caso da necessidade de recálculo de impostos em atraso, é essencial entender que as opções para os contribuintes procuram facilitar o pagamento das multas e juros, podendo então ser realizadas também por meios completamente virtuais.

Os DARFS são Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, podendo existir em dois modelos, o DARF comum e o DARF simples, ambos passaram a vigorar a partir do ano de 1997 e fazem com que os contribuintes possam realizar o preenchimento manuscrito das guias para pagamento de impostos em atraso.

O Comum é utilizado para pagamentos que podem ser tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, mas exclui as que optam pelo regime tributário do Simples Nacional.

Recalculo-de-Impostos-em-atraso_00002-300x200O DARF Simples poderá ser utilizado apenas por pessoas jurídicas, incluindo os micro empreendedores individuais e as empresas de menor porte que procuram atuar dentro do regime tributário do Simples Nacional: as taxas conseguirão ser unificadas para pagamento de apenas uma guia mensal que inclui diversos impostos e contribuições atribuídas ao regime.

É importante lembrar que o pagamento das taxas e contribuições do regime do Simples Nacional previamente à necessidade de recálculo de impostos em atraso pode ser executado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por meio do Portal do Simples Nacional.