A maioria dos funcionários tem dúvidas em relação aos seus Direitos Trabalhistas nas Rescisões. Muitos empregadores não se dão ao trabalho de explicar com clareza quais são as possibilidades para o empregado nas situações de funcionário durante a finalização do vínculo empregatício.

Todos os empregados possuem por lei direitos trabalhistas nas rescisões, e entender melhor para compreender quais são estes direitos é essencial na hora de enfrentar processos mesmos que eles sejam amigáveis e se desenrolem com tranquilidade, mas, em casos nos quais o empregador se vê em desvantagem, são ainda mais cruciais.

Há diversas obrigações que precisam ser cumpridas durante o contrato de trabalho tanto pelas empresas que realizam as contratações quanto pelos funcionários que prestam serviços, por isso para que o término do contrato seja formalizado, é fundamental que estas obrigações sejam cumpridas para o bem de ambas as partes.

Há também muitas situações que podem ocasionar o fim do vínculo trabalhista, e cada uma delas gerará direitos diferentes para o empregado. Conheça as variações dos direitos trabalhistas nas rescisões.

Quais são os direitos trabalhistas nas rescisões?

Para que os direitos trabalhistas nas rescisões sejam mantidos intactos e o empregado possa sair da empresa com todas as suas necessidade supridas, é preciso que o contrato de trabalho seja revisto juntamente como TRCT.

O TRCT consiste em um documento que irá informar à quem interessar durante o processo de rescisão todas as informações sobre o trabalhador como seu nome completo, nome dos pais, o nome da empresa, a área de atuação do funcionário, a data de admissão e a duração dos serviços prestados, bem como todas as taxas que devem ser devidamente pagas a ele.

Demissão sem justa causa

Nos casos de demissão sem justa causa, que acontecem quando a empresa não mais tem interesse na prestação de serviços oferecida pelo empregado, a quebra do contrato pré-estabelecido acarreta em uma série de direitos trabalhistas nas rescisões.

Para este tipo de processo, é imprescindível que a empresa notifique devidamente o funcionário com um período de antecedência mínimo de 30 dias para que as medidas específicas possam ser tomadas. É preciso levar em conta também a reação do funcionário a este tipo de atitude da empresa para manejar o que será feito em seguida.

Neste caso, será pago o aviso prévio com o valor especifico referente à sua remuneração recente, o décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, o Fundo de Garantia por meio da Caixa Econômica Federal, o valor total do salário, uma indenização referente a 40% do valor total de depósitos do FGTS durante o período trabalhado bem como seguro desemprego para empregados remunerados pela empresa em um período acima de 6 meses.

Demissão por justa causa

Os casos de demissão por justa causa vão gerar direitos trabalhistas nas rescisões diferentes, pois esta quebra de contrato trabalhista acontece por meio da execução de atos que possam gerar desconforto e quebra de confiança entre o funcionário e a empresa, sendo necessário o término do vínculo.Direitos-trabalhistas-nas-Rescisões_00001-300x200

São consideradas plausíveis de demissões por justa causa atividades que firam a integridade das obrigações previstas no contrato de trabalho firmado bem como atitudes no comportamento do empregado, previstos por lei, porém, sendo sempre necessário a especificação pela empresa na hora da rescisão.

Não é dado o direito ao fundo de garantia nem ao décimo terceiro proporcional, os direitos trabalhistas nas rescisões de contrato por justa causa garantem ao empregado apenas o saldo salarial e férias vencidas, e, caso preste serviço para a empresa por um período que excede um ano, recebe um terço a mais nas férias.

Rescisão por justa causa partindo do profissional

Este caso de quebra de contrato acontece de forma geral quando o funcionário se vê lesado pela empresa por qualquer motivo, podendo inclusive acarretar em processos por danos morais.

É também comum em casos de profissões que envolvem riscos de vida ou quando o funcionário é sobrecarregado em relação às suas obrigações contratuais.

Neste caso, o funcionário possui os mesmos direitos trabalhistas nas rescisões que um empregado que foi mandado embora sem a justa causa:

– O saldo dos salários a pagar

– O cumprimentou ou não do aviso prévio deve ser indenizado

– Férias proporcionais e completas mais a adição de um terço sobre o valor

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– Décimo terceiro salário

– Adição do valor de 40% referente aos depósitos realizados no fundo de garantia

– Saque do FGTS

– Seguro desemprego