As Certidões Negativas são documentos essenciais para que qualquer tipo de empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, bem como bens de valor como automóveis ou imóveis possam ter comprovação de sua situação em relação aos órgãos do governo.

Estas certidões podem ser emitidas por pessoas físicas bem como por pessoas jurídicas, e são necessárias em diversas situações: por exemplo, ao revender um carro, comprar um imóvel, realizar ações em conjunto e parceria com outras empresas e diversas outras.

Para entender melhor os processos para a emissão das certidões, é preciso compreender melhor qual é o funcionamento dos órgãos emissores e dos tipos de certidões que se encaixam em cada situação.

Qual a função principal das certidões negativas

As certidões negativas são o comprovante de que a empresa ou bem está de acordo com a legalidade e não possui nenhum débito financeiro ou de processos que estejam vinculados a ele. São muito utilizadas por bancos ao realizar procedimentos de empréstimos, por fornecedores de produtos ou serviços e em atividades de licitação.

Na maioria das vezes, é necessária a emissão de certidões negativas tanto para as empresas quanto em nome de todos os seus sócios para garantir que as relações poderão ser executadas sem surpresas e não prejudiquem nenhuma das partes ao realizar os negócios.

Como realizar o processo de emissão

Com os avanços tecnológicos e as facilidades proporcionadas pelos processos eletrônicos, a emissão de certidões negativas pode ser realizada inteiramente via online, onde o requisitante poderá escolher qual dentre os tipos há a necessidade de obter.

Porém, há certas situações em que as emissões das certidões negativas precisam ainda ser realizadas pessoalmente e que possuem algumas restrições para os processos.

Para realizar o processo de emissão de certidões negativas seja pela internet ou pessoalmente, os documentos necessários são apenas o CNPJ das empresas e o documento de CPF para a emissão de certidões negativas para pessoas físicas.

Quais as formas de certidões negativas

Certidões-Negativas_00001-300x200Há vários tipos de certidões negativas, entre eles alguns que são emitidos gratuitamente, e há os que exigem o pagamento de taxas para serem realizados, entre eles existem:

– Receita Federal

– Certidão negativa municipal

– Fundo de Garantia

– Previdência Social

– Certidão negativa de débitos trabalhistas

– Pedido de falência

– Concordata e recuperação judicial

– Tribunal Regional do Trabalho

– Processos cíveis criminais em andamento

– Processos trabalhistas em andamento

Todas estas certidões negativas podem ser emitidas de diferentes maneiras e possuem datas de expiração que são determinadas pelo órgão que as emite.

Saiba alguns caminhos para conseguir emitir certidões negativas

Da Receita Federal

Esta certidão é referente a regularidade de tributos federais e relacionadas à previdência social, porém, só é possível obter as certidões negativas emitidas por estes órgãos quando realmente não houver a existência de pendências das empresas.

A Certidão Municipal

As certidões negativas municipais são emitidas por meio da prefeitura de cada cidade, portanto, é necessário que o portador do CNPJ tenha também em mãos na hora de solicitar o processo o seu comprovante de inscrição municipal, podendo haver o pagamento de taxas durante a realização. Neste caso, a emissão também só é realizada caso não haja absolutamente nada pendente.

Da Justiça do Trabalho

Estes tipos de certidões negativas irão comprovar a inexistência de processos de cunho trabalhista vinculados ao nome da pessoa ou CNPJ que o solicitar, podendo garantir a isenção em ambos os casos.

Fundo de Garantia

Este processo de emissão de certidões negativas referente ao fundo de garantia pode ser um aliado aos empregados quando há a necessidade de conferir se há irregularidades em relação aos pagamentos devidos realizados pelo empregador por meio do Certificado de Regularidade do FGTS  – CRF.

Certidões-Negativas_00002-300x200Pode ser obtido gratuitamente pelo funcionário por meio do CNPJ da empresa e irá exibir quaisquer tipos de infrações ou irregularidades presentes no monitoramento do pagamento destas taxas realizadas pela empresa, podendo ajudar o empregado e prevenir danos aos seus direitos.

Para cada tipo de emissão de certidões negativas há determinadas exigências, mas a maioria delas pode ser obtida sem complicações e será de extremo auxílio na hora de comprovar a regularidade de processos em diversas áreas, principalmente pela facilidade de obtenção atual.